AGOSTO

31/08/2009

“Não será autorizado o início das operações portuárias ou o prosseguimento das mesmas sem que a ARRENDATÁRIA apresente à SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ comprovação de que as apólices dos seguros previstas neste CONTRATO se encontram em vigor, nos ramos indicados.”, Cláusula Trigésima-Quinta do Contrato de Arrendamento 030/2001, firmado entre o porto de Itajaí e o Teconvi em 2001

AS PERGUNTAS DO PROCURADOR

Conforme noticiou o DIARINHO em primeira mão, na semana passada, o TCU cobrou a participação do Teconvi na reconstrução do porto de Itajaí. No relatório do procurador-geral, Lucas Rocha Furtado, há seis questionamentos que merecem ser esclarecidos sobre o custeio das obras, considerando que os danos atingiram principalmente a área arrendada do porto (berço 1). A seguir, as perguntas tal como constam no relatório do procurador:

- As instalações portuárias sob a responsabilidade da TECONVI estavam devidamente seguradas, conforme obrigação estabelecida no contrato de arrendamento e na Lei nº 8.987/95?

- Qual a responsabilidade da TECONVI na reconstrução das instalações portuárias que estavam sob sua responsabilidade, inclusive tendo como obrigação contratual a necessidade de ter segurado os bens e de realizar reforços e ampliação nas instalações portuárias?

- A Superintendência do Porto de Itajaí estava fiscalizando a obrigação da TECONVI de manter as instalações seguradas, sob pena de paralisar o prosseguimento das operações portuárias, conforme estabelecido no contrato de arrendamento?

- Por que a Superintendência não apresentou manifestação formal a respeito?

- É cabível destinação de recursos federais para reconstrução das instalações que estavam concedidas a um ente municipal, que por sua vez arrendou-os para a iniciativa privada com exclusividade das operações portuárias à arrendatária?

- Qual a responsabilidade dos gestores da Secretaria Especial dos Portos por terem firmado contrato, com recursos federais, para reconstrução das instalações portuárias que estavam sob responsabilidade de uma empresa privada, inclusive sendo a empresa privada obrigada de ter as instalações devidamente seguradas?

Com a palavra o Teconvi, a superintendência do porto de Itajaí, o Conselho da Autoridade Portuária e a Secretaria Especial dos Portos…

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO? I

O possível conflito de interesses no fato de a Construtora Triunfo ser do grupo que detém 50% das ações da Portonave e, ao mesmo tempo, integrante do consórcio contratado para reconstruir os berços do porto de Itajaí, não passou despercebido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Há quem diga que é Teoria da Conspiração, opinião não compartilhada pelo ministro Augusto Shermann Cavalcanti, relator do processo julgado na quarta-feira.

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO? II

Eis o que o ministro Cavalcanti fez contar no seu relatório: “Em suma, a Construtora Triunfo, uma das integrantes do Consórcio TSCC contratado para reconstrução dos berços 1 e 2 pertence ao grupo societário controlador do Portonave, concorrente direto da Teconvi, arrendatário do berço 1. Em tese, o Portonave está se beneficiando do comprometimento operacional do Porto de Itajaí, causado pela destruição de dois berços de atracação.”

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO? III

O ministro acrescenta que o assunto merecia análise mais profunda, não possível devido à urgência da liberação das obras por conta da situação de Itajaí: “Nesta fase de cognição sumária, não houve condições para o aprofundamento deste aparente conflito de interesses da Construtora Triunfo entre a execução da obra e sua participação societária no Portonave. Tal fato pode, eventualmente, estar prejudicando o andamento regular da obra.”

SEGURO I

O ministro Cavalcanti, assim como o procurador Furtado, também observou no seu relatório a questão dos seguros que, por contrato, o Teconvi estava obrigado a contratar para as instalações arrendadas antes mesmo de entrar em operação, em 2001. Tanto Cavalcanti como Furtado reproduziam em seus relatórios a cláusula trigésima-quinta do contrato de arrendamento número 030/2001, firmado entre o Teconvi e o porto de Itajaí.

SEGURO II

O leitor pode perguntar: ‘Oras, se o Teconvi não contratou o seguro exigido no contrato e na Lei nº 8.987/95, estaria o Teconvi operando de forma irregular no porto de Itajaí desde 2001?’ Bom, pelo menos o contrato de arrendamento determina de forma específica que não poderia ter sido autorizado o início das operações da arrendatária (o Teconvi) sem a comprovação da contratação dos seguros contra perda, destruição ou danos das instalações.

SEGURO III

Entre outros aspectos referente à contratação dos seguros, a cláusula trigésima-quinta estabelece, textualmente, o seguinte:“Não será autorizado o início das operações portuárias ou o prosseguimento das mesmas sem que a ARRENDATÁRIA apresente à SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ comprovação de que as apólices dos seguros previstas neste CONTRATO se encontram em vigor, nos ramos indicados.” Fica a pergunta: afinal, o Teconvi contratou ou não os seguros exigidos?

LIMOEIRO

Em entrevista à Rádio Clube Bandeirantes, no sábado, o vereador Marcelo Werner (PCdoB) fez duras críticas ao governo Jandir Bellini (PP) a respeito do descaso e abandono dispensados ao bairro Limoeiro e outras localidades rurais de Itajaí. “O Limoeiro não está no mapa da administração municipal”, queixou-se, avisando que os moradores estão revoltados e que ameaçam fazer uma manifestação no gabinete do prefeito.

JORNALISMO E OPINIÃO

Interessante a análise sobre o investimento em opinião dos jornais locais feita pelo professor e assessor de imprensa do porto de Itajaí, Magru Floriano. “Esse movimento pela sobrevivência do jornal impresso teve como foco principal a opinião. Ou seja, o jornalismo voltou a valorizar o que tinha de especial nos seus primórdios e que o diferenciava de tudo o mais”. Recomendo a leitura no endereço virtual http://magru.wordpress.com.

24/08/2009

“Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte”, trecho da carta de despedida de Getúlio Vargas, que se suicidou em 24 de agosto de 1954

Prefeito Jandir Bellini (PP) foi lembrado na manifestação de sexta-feira

SEM ADITIVO

O polêmico e ilegal aditivo de 50% exigido pelo consórcio TSSC para prosseguir com a reconstrução parcial do porto de Itajaí está praticamente morto e enterrado. O parecer do procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, foi contrário ao aditivo, sugerindo que seja celebrado um novo contrato em caráter emergencial. O julgamento do caso, no TCU, está marcado para quarta-feira. Com isto, ganha força a retomada e conclusão das obras pelo Exército.

DISPUTA ECONÔMICA

“Isto aqui [o complexo portuário de Itajaí] é palco de uma das maiores disputas econômicas do Brasil. É muito dinheiro que circula aqui. O que está se discutindo é se esse mundaréu de dinheiro fica na mão da maioria da população ou fica na mão apenas de terminais privados. É isto que está em jogo”, discursou a senadora Ideli Salvatti (PT) na praça da Igreja Matriz de Itajaí, referindo-se à intenção da superintendência do porto de Itajaí de arrendar o que resta de público no cais.

ESTACAS

Será que o Instituto Militar de Engenharia (IME) já tem mesmo uma posição definitiva sobre a necessidade ou não das estacas de 50 metros baseado apenas na vistoria superficial feita dia 17 no porto de Itajaí? Será que esta questão não depende de análises técnicas que demandam mais tempo? Os militares não solicitaram dados técnicos adicionais ao porto? A redução do comprimento das estacas não requer uma análise detalhada dos boletins individuais de sondagem?

BRASIL FOODS I

A Secretaria de Comunicação da prefeitura de Itajaí informou que o co-presidente do Conselho de Administração da Brasil Foods (BRF), Luiz Fernando Furlan, visitou na terça-feira o prefeito Jandir Bellini (PP) “para reafirmar a disposição da empresa em manter aqui a sua sede e utilizar o complexo portuário de Itajaí”. Nenhuma novidade. Desde maio já se sabe que a sede da empresa será em Itajaí e que a mesma utilizará os serviços do complexo portuário local.

BRASIL FOODS II

O detalhe é que a Sadia e a Perdigão, empresas que se uniram para formar a Brasil Foods, a maior processadora de alimentos do país, mantêm contrato desde o início do ano com a Iceport, a gigantesca câmara frigorífica anexa ao porto de Navegantes. Logo, quando Furlan fala em “utilizar o complexo portuário de Itajaí”, naturalmente se refere principalmente à Portonave – que também tem como cliente a Seara (Cargill), outro peso pesado do setor de alimentos.

PORTÊINERES

Foi festejada a chegada dos dois portêineres adquiridos pelo Teconvi para operar na área arrendada do porto de Itajaí. Os mais empolgados chegam a considerá-los como o início de uma nova era. Do outro lado do rio, a Portonave, que já conta com três portêineres, deve adquirir mais dois até 2011. Assim sendo, em breve uma margem terá dois e a outra cinco. Se portêiner é indicativo de competitividade no mercado portuário, Itajaí estará em maus lençóis…

MAL TE QUERO, BEM TE QUERO

Integrante do consórcio contratado pela Secretaria Especial dos Portos, a Construtora Triunfo tem sido alvo de críticas de membros do PT de Itajaí por empacar a reconstrução do porto ao exigir um polêmico aditivo de 50% do valor do contrato. Em Joinville, por outro lado, a empresa paranaense é muito bem quista entre os petistas. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Triunfo doou R$ 200 mil para a campanha do prefeito Carlito Merss (PT).

MARCELO WERNER I

A defesa do vereador Marcelo Werner (PCdoB) à representação do PT que pede sua cassação segue a linha de que o fato de ter sido cotista minoritário de uma empresa que mantém contrato com o município “não revela ato doloso, de má-fé ou tendente a causar prejuízo ao erário”. “A análise jurídica isenta e responsável destes fatos indica que não foram praticados atos contrários às leis em vigor e à Constituição Federal do Brasil”, defende-se o vereador.

MARCELO WERNER II

O PT alega que o Marcelo Werner foi sócio, até 18 de março de 2009, da empresa Locação Progresso, que tem contrato com a prefeitura desde 2005. Os artigos 29 e 54 da Constituição Federal impedem os vereadores, a partir da diplomação, “de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”.

COLLOR E KONDER

Este espaço não é coluna social, mas o dado é curioso: o filho mais velho do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), Arnon Afonso de Melo Neto, é casado com uma bisneta do ex-prefeito itajaiense Marcos Konder, que governou Itajaí por nada menos que 15 anos consecutivos (1915 a 1930), tendo seu último mandato interrompido pela Revolução de 1930, encabeçada por Getúlio Vargas. Por falar em Getúlio, hoje se completa 55 anos de sua morte.

17/08/2009

“A retomada do papel estratégico do Estado nos destinos da nação fortaleceu o crescimento em quase todas as áreas da economia, desobedecendo a máxima neoliberal de que ele seria um entrave a esse processo. O que se viu foi o contrário, não só o segmento estatal robusteceu o seu papel e eficiência como o segmento privado foi enormemente beneficiado por essa orientação programática nos rumos da economia”, Eduardo Bomfim, advogado e secretário de Cultura de Maceió

Amílcar Gazaniga e Osmari de Castilho foram alvos de protesto dos trabalhadores portuários avulsos

Trabalhadores revoltados com a ociosidade dos dois berços do porto de Itajaí em condições de receber navios

ENTREVISTA SAUL AIROSO DA SILVA 

O clima foi tenso na sessão de terça-feira da Câmara de Vereadores de Itajaí. Trabalhadores portuários avulsos compareceram à casa legislativa e protestaram com faixas com os dizeres ‘Fora Amílcar, Fora Castilho’, ‘Vão esperar Itajaí falir para fazer algo?’ e ‘Berço tem, falta navio’. Durante a sessão, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Itajaí, Saul Airoso da Silva, concedeu a seguinte entrevista à coluna: 

As cargas antes operadas em Itajaí estão sendo transferidas para Navegantes? Em sua opinião, por que isto ocorre?

Saul Airoso da Silva – Eu tenho uma posição muito pessoal. Eu acho que existe uma competição que, ao meu modo de entender, é imperfeita. A Portonave é um investidor privado, mas que opera, carrega e descarrega no porto público organizado. Todas as operações de carga e descarga se dão dentro do porto público organizado. E assim sendo, tem que contratar a mão-de-obra avulsa. E [a Portonave] não fazendo isso, naturalmente cria um diferencial.

O diferencial competitivo ao qual o senhor se refere seria principalmente o fato de a Portonave pagar salários mais baixos aos trabalhadores portuários?

Saul – Eu não diria que esta seja a única razão. O custo de operação portuária também agrega. Gira em torno de 1,6 mil reais para movimentar um contêiner. E aí tem uma cadeia logística que ganha sobre este valor. A mão-de-obra representa de 7% a 10%. Obviamente que a mão-de-obra no porto de Navegantes é mais barata, claro que sim, mas isto não é o único diferencial. Tem toda uma cadeia.

Está programada para o dia 21 uma grande manifestação…

Saul – Nossa manifestação está sendo encabeçada pela Intersindical dos trabalhadores do porto, Força Sindical, os estudantes também abraçaram a causa, motoristas, caminhoneiros, pescadores, funcionários de hotéis, restaurantes e bares, microempresários do ramo da confecção que estão tendo que demitir, ou seja, vários segmentos da sociedade estão envolvidos. É um problema de toda a sociedade de Itajaí.

Quais os impactos que a migração de cargas está causando na cidade?

Saul – A economia de Itajaí está quebrando, está falindo. Obviamente que isto se deve a uma série de coisas, mas nós não podemos dizer que a migração de carga para o outro lado não ajudou a prejudicar. Isto é óbvio, é notório. Aqui tinha um derrame de dinheiro na economia, não tem mais porque a carga migrou. Isto significa um prejuízo muito grande para Itajaí. O trabalhador tem que devolver o automóvel, tem que tirar o filho da escola, tem dificuldade em pagar a luz. E também tem o caminhoneiro, o borracheiro, o mecânico. Isto tem que ser analisado com muito cuidado pelas instituições. Tenho falado que o Ministério Público Federal deveria se preocupar com esta situação. Estaríamos dispostos a fazer um estudo técnico sobre esta questão e não só o lado emocional, o lado corporativista, mas o lado da economia de uma cidade que está numa decadência vertiginosa. Não se sabe por quanto tempo a cidade vai suportar.

E a coisa deve piorar quando entrar em operação o porto de Itapoá…

Saul – Aí a situação fica pior ainda. Por isso é que a gente está apelando para que haja um equilíbrio entre os portos de Itajaí e Navegantes. Não deve haver divisão. Nós não somos contra o empreendimento da Portonave, queremos que o empreendimento venha a somar. A competição não deve ser entre Itajaí e Navegantes, é entre Itapoá e o nosso complexo, entre o novo terminal que está surgindo em Imbituba. Esses portos terão retroáreas enormes e são portos de mar com calado natural muito maior que o nosso, ou seja, terão muito mais capacidade de carregamento do que a gente aqui. Então não adianta Itajaí e Navegantes ficarem se digladiando e não encontrarem o ponto de equilíbrio. A mão-de-obra avulsa precisa trabalhar em Navegantes, não só porque nós queremos, mas porque é nosso direito legítimo e legal, uma vez que a Portonave opera dentro do porto público organizado.

Pode-se dizer que hoje o que mais revolta o trabalhador portuário é ver dois berços do porto de Itajaí, em perfeitas condições, vazios?

Saul – Perfeitamente, isto é uma coisa que nos aflige muito. O trabalhador me pergunta ‘por que o Teconvi não coloca navio pro lado de cá?’, eu não posso entender a questão comercial, deve ser uma disputa de fato de mercado, eu imagino que seja, pois ninguém vai ficar com o porto ocioso numa crise desta, inclusive com o risco de trabalhadores irem para a rua. Já foram trabalhadores do Teconvi para a rua, perderam o emprego, e outros poderão ir. É necessário que toda a cidade se envolva nisso e que haja bom senso das partes para que volte a reinar a paz em Itajaí.

10/08/2009

“Em 8 de outubro de 2001, o sociólogo e presidente Fernando Henrique Cardoso vetou um a lei que incluía as disciplinas Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias no currículo das escolas de Ensino Médio no país, o que beneficiaria cerca de dez milhões de jovens”. Trecho de nota do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo (Sinsesp), em protesto contra premiação recebida por FHC pela Sociedade Brasileira de Sociologia

ADITIVO I

Convenhamos que autorizar um aditivo de 50% num contrato não é algo simples. Se fosse, o TCU não daria o prazo de três semanas para analisar a questão, apesar de toda a boa vontade demonstrada pelos ministros do tribunal com o drama de Itajaí. Mas fica a pergunta: se o imbróglio envolvesse um porto da Bahia, onde pretende ser candidato a governador, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), teria negado a prorrogação do decreto de calamidade?

ADITIVO II

Além de melar os esforços de representantes do próprio governo federal, Geddel ainda tentou jogar a culpa de forma leviana no senador Raimundo Colombo (DEM). O fato de Colombo ter pedido auditoria na Defesa Civil não pode servir como empecilho para prorrogar o decreto. Nada tem a ver uma coisa com outra. Parece pura e simples picuinha política. E olha que o partido de Geddel governa Santa Catarina e dá sustentação ao governo Jandir Bellini (PP) em Itajaí…

ADITIVO III

A questão é: se o TCU acatar o pedido das lideranças políticas de Itajaí e autorizar o aditivo no valor do contrato da obra de reconstrução do porto exigido pelo consórcio que venceu a licitação, estaria resolvido o problema ou só começaria outro? Se isto acontecer, é bem provável que as empresas que perderam a concorrência vão questionar judicialmente a alteração do valor. Neste caso, corre-se o risco de as obras ficaram paralisadas por tempo indeterminado.

“DEFENSAS DE OURO”

Matéria publicada na edição de sábado do DIARINHO noticia que a Constremac, uma das três empresas do consórcio contratado pela SEP para reconstruir o porto de Itajaí, pertence ao grupo Copabo. Há alguns anos, outra empresa do grupo, a Copabo Infra-Estrutura Marítima, foi acusada pelo TCU e pelo MPF de ser favorecida numa licitação do porto de Itajaí, ocorrida em 2000, para a venda e instalação de defensas. O caso foi batizado na época como “defensas de ouro”.

MÃO-DE-OBRA PORTUÁRIA

Depois de dois anos sem demonstrar muito interesse pelo assunto, a ANTAQ decidiu se posicionar sobre o impasse entre a Portonave e os portuários avulsos do OGMO de Itajaí. Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT), a ANTAQ sugeriu um parâmetro de remuneração da mão-de-obra portuária, com base em pesquisa nos principais portos, avaliando a remuneração média por contêiner, tendo por objetivo coibir a concorrência desleal entre os portos de Itajaí e Navegantes.

DRAGA I

A dragagem emergencial para restabelecer a profundidade de 11 metros do canal do complexo portuário do Itajaí-Açú segue parada. Desde que a responsabilidade passou a ser da superintendência do porto de Itajaí a pedido da própria, que prometeu resolver o problema em parceria com o Teconvi e a Portonave, o assunto praticamente morreu. De uma hora para outra, não se falou mais em dragagem. Parece que simplesmente deixou de ser importante.

DRAGA II

O curioso é que quando era paralisado o serviço do consórcio Draga Brasil, contratado pelo governo federal, se formava um pandemônio na cidade. Chamavam senadores, deputados federais – até Michel Temer e Fernando Gabeira vieram parar aqui –, bloqueava-se a BR-101, faziam-se discursos inflamados sobre a “sobrevivência de Itajaí”. Agora, não se vê mais cobranças, discursos ou manchetes. A palavra draga sumiu das páginas dos jornais e das bocas dos políticos.

DRAGA III

E quando alguém do porto toca no assunto é para falar que nada será feito por enquanto. Dizem que não há equipamento disponível, que estão esperando uma draga de Paranaguá… E a empresa que contrataram em junho saiu sem finalizar o serviço. Enquanto isso, o canal do complexo portuário do Itajaí-Açú segue sem poder receber navios com a mesma quantidade de carga de antes da enchente, prejudicando tanto o porto de Itajaí com o de Navegantes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Se a dragagem emergencial empacou de vez, pelo menos a prometida dragagem prevista no PAC que visa elevar a profundidade do canal do Complexo Portuário para 14 metros começa a ganhar corpo. Amanhã, a FATMA promove uma audiência pública para apresentar e discutir o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da obra. A audiência será realizada no auditório da sede da superintendência do porto de Itajaí, na rua Blumenau, a partir das 19h.

DIREITO A VOTO I

Navegantes pleiteia um assento com direito a voto no Conselho da Autoridade Portuária (CAP). Atualmente, a representação da cidade no CAP se dá através de um acordo entre os prefeitos Roberto Carlos (PSDB) e Jandir Bellini, que indicou o diretor da Portonave, Osmari de Castilho Ribas, como suplente de Amílcar Gazaniga, o representante de Itajaí. No papel, portanto, Castilho figura como representante de Itajaí, o que tem causado muita polêmica.

DIREITO A VOTO II

Como suplente não tem direito a voto nas deliberações do CAP, Navegantes entende que a cidade merece ter um assento titular. O pedido já havia sido feito no início do ano, mas não foi respondido pelo presidente do CAP, Anselmo de Souza. Agora, o prefeito Roberto Carlos pretende renovar o pleito. Por falar em Anselmo de Souza, este colunista o confundiu com o ministro Pedro Brito na Intermodal, em abril, e o entrevistou como tal. Fui traído pelo bigodinho…

JÁ PENSOU?

Se o fato de Osmari de Castilho ser suplente de Itajaí no CAP causa polêmica, imaginem se tivesse vingado a proposta do vereador navegantino Evandro Argenton (PSDB), que pretendia aprovar um requerimento sugerindo que Navegantes tivesse nada menos que um cargo de diretoria na superintendência do porto de Itajaí. A ideia, considerada absurda, foi bombardeada pelos próprios pares de Argenton na Câmara de Vereadores e o tucano acabou retirando a proposição.

ELEIÇÕES 2010

Consta que o PPS de Itajaí pretende lançar candidato a deputado estadual, embora desde 2006 o vice-presidente estadual da sigla e secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Claudir Maciel, articula-se como o nome do PPS na foz do Itajaí. Indagado pela coluna, Maciel preferiu contemporizar e disse que há espaço para candidaturas do partido nas duas cidades. Mas nos bastidores comenta-se que sua intenção é mesmo ser o candidato único do PPS na microrregião.

TRÍPLICE ALIANÇA

Em entrevista ao apresentador Roberto Salum, do SBT, o deputado federal Paulinho Bornhausen (DEM) justificou a tríplice aliança argumentando que um prefeito, governador ou presidente precisa ter maioria no Legislativo para governar, caso contrário se veria obrigado a fazer “acordos espúrios” pela governabilidade. Seguindo esta linha de raciocínio, podemos concluir que a triplica aliança seria a antecipação dos tais “acordos espúrios”?

FIM DA PICADA

A violência urbana em Navegantes está passando de todos os limites. Reportagem do semanal ‘Jornal de Navegantes’ revela que fornecedores e comerciantes têm se recusado a fazer entregas no bairro São Paulo, temendo a criminalidade. Nem pizzas estão sendo entregues mais. Quem paga são os cidadãos honrados e trabalhadores que moram no bairro, a grande maioria, que acabam tendo direitos tolhidos em virtude da insegurança e das tímidas ações do governo do Estado.

03/08/2009

“A direita hondurenha está tentando ganhar tempo, até que se encerre o mandato de Zelaya. Caso consigam realizar esse objetivo, terão vencido. E as direitas guatemalteca, salvadorenha e nicaraguense estão assistindo a tudo, ansiosas por promover golpes contra os governos de seus países”, Immanuel Wallerstein, pesquisador sênior da Universidade Yale, no jornal Folha de S. Paulo [16/07/2009]

ALTERNATIVAS I

Hoje, às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, haverá uma reunião encabeçada pela senadora Ideli Salvatti (PT) para tratar da situação do porto de Itajaí. A senadora convidou autoridades políticas, lideranças sindicais e empresários ligados ao setor portuário. O objetivo é discutir alternativas para o porto, que apesar de ter dois berços em plenas condições de funcionamento, vive ocioso, enquanto o cais de Navegantes está quase sempre ocupado…

ALTERNATIVAS II

Ideli Salvatti ligou pessoalmente ao prefeito Jandir Bellini (PP) para convidá-lo, mas o mesmo teria dito que não vai poder participar porque hoje pela manhã estaria em viagem para tratar do porto com membros do TCU – Jandir alimenta esperança de que o TCU autorize um aditivo de 48% do valor da obra. Sem o prefeito, a prefeitura deve mandar representante ao encontro no legislativo itajaiense. A reunião é aberta ao público e será promovida no plenário da Câmara.

ALTERNATIVAS III

Ideli não faz favor nenhum. Não é mais que sua obrigação como senadora eleita para representar o Estado e defender os interesses catarinenses. É de se esperar que a coisa ganhe novo ritmo, uma vez que como líder do governo no Congresso Nacional, Ideli é a voz política de Santa Catarina mais próxima do presidente Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. E os outros dois senadores catarinenses, Raimundo Colombo (DEM) e Neuto de Conto (PMDB)? Sabem que existe um porto em Itajaí?

POR QUÊ?

Independente da reconstrução dos dois berços danificados, o porto de Itajaí conta outros dois berços em perfeitas condições e nada os impede de receber navios, tanto que vez ou outra os recebem. Então, por que estes berços estão quase sempre vazios, ociosos, enquanto se vê o porto de Navegantes com navios atracados dia e noite, raramente vazio? Seria ineficiência na busca de novas linhas? Não dá para colocar a culpa disto no governo federal, na burocracia, no TCU…

MIGRAÇÃO

O próprio diretor de Integração Portuária do porto de Itajaí, Saul Airoso, disse na reunião do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de 15 de maio que “há uma migração de cargas para Portonave”. Saul, embora diretor do porto, participa do CAP como representante dos trabalhadores avulsos, pois também é presidente do sindicato da categoria. A insatisfação dos trabalhadores portuários de Itajaí com esta situação cresce a cada dia.

QUEBRA-CABEÇA I

A empresa Triunfo Participações e Investimentos (TPI) é proprietária de 50% da Portonave, dona do porto de Navegantes. Por sua vez, a Triunfo Participações e Investimentos é uma empresa criada em 1999 pela tradicional Construtora Triunfo. Em 2006, após reestruturação societária, a TPI passou a ser controlada pela Triunfo Holding de Participações, sendo gerida separadamente de sua mãe, a Construtora Triunfo. Mas os donos seguem sendo os mesmos.

QUEBRA-CABEÇA II

Assim sendo, pode-se dizer que Triunfo Participações e Investimentos, Construtora Triunfo e Portonave são uma coisa só, do ponto de vista de proprietários. A Construtora Triunfo faz parte do consórcio que venceu a licitação do governo federal para reconstruir o porto de Itajaí. Logo, montando o quebra-cabeça da árvore genealógica da Portonave, é possível concluir, grosso modo, que quem está reconstruindo o porto de Itajaí é a… Portonave!

EM BAIXA

O PP anda em baixa no governo federal. Segundo o jornal ‘O Globo’, o presidente Lula está irritado com o ministro das Cidades, o pepista Márcio Fortes, devido à lentidão em algumas obras. “E o ministro Márcio Fortes tem que fazer verdadeiros contorcionismos para dar explicações. ‘Vem cá, da outra vez que fizemos reunião estava igualzinho’, cobra Lula”, revela o jornal carioca. O mesmo deveria dizer Lula ao Secretário Especial dos Portos, Pedro Brito (PSB), sobre o porto de Itajaí.

LEI DA ADOÇÃO I

O presidente Lula sanciona hoje a Lei Cléber Matos, que trata da adoção no Brasil. A solenidade, em Brasília, contará com a presença do deputado federal catarinense João Matos (PMDB), autor do projeto, além de entidades ligadas à adoção e juízes da vara da infância e juventude. “Esta lei vai servir para construirmos uma nova cultura da adoção no país, atendendo milhares de crianças brasileiras que não encontraram ainda uma família substituta”, comemora o deputado.

LEI DA ADOÇÃO II

A escolha do nome que batiza a lei é uma homenagem ao filho adotivo de João Matos, Valdinei Cleber Felipe, falecido em 2001, aos 15 anos, com um tumor no cérebro. Aos oito anos, sofreu um acidente de trânsito, que resultou num tumor benigno na coluna cervical. A partir do falecimento do menino, o deputado passou a estudar a adoção no Brasil. “Cléber serviu-me de inspiração para este trabalho. Eu o considero o anjo de guarda da adoção no Brasil”, afirma João Matos.

PALESTRA

O deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, estará em Blumenau na próxima quinta-feira, para falar sobre “Reforma Tributária e Geração de Emprego”, em palestra às 19 horas, no Hotel Himmelblau. O projeto de Reforma Tributária (PEC 31/07 e apensadas), em tramitação na Câmara dos Deputados, deve ser prioridade de votação na Câmara dos Deputados neste segundo semestre. O governo pretende levar à votação ainda em agosto.

LOROTA

A coluna lança uma enquete: Qual foi a maior lorota dita em Itajaí nos últimos tempos:

- Remédios serão entregues em casa (promessa da candidatura Jandir/Dalva na campanha eleitoral de 2008)

- Porto de Itajaí estará totalmente recuperado até agosto (promessa do ministro dos Portos, Pedro Brito, em fevereiro)